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Visto no DODF de 13/01/2016

O Decreto 37.053, de 12 de janeiro de 2016, limita os empenhos do Governo de Brasília a 1/12 das dotações previstas na LOA 2016, até a publicação da Programação Orçamentária e do Cronograma de Desembolso para o exercício de 2016. Este decreto não atinge algumas categorias de despesas tais como empenhos da CLDF, do TCDF, das Emendas Parlamentares e dos pagamentos de pessoal. Já as dotações de investimentos estão suspensas.

O Decreto 37.054, de 12 de janeiro de 2016, reorganiza a SE Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esta reorganização gera uma lista de nomeações em cargos em comissão, na Seção II, que não representam novas contratações.

O Decreto 37.055, de 12 de janeiro de 2016, institui uma tarifa promocional para a entrada no Jardim Zoológico de Brasília de R$ 5,00 nos dias 15, 16, 17, 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de janeiro e 5, 6, 7, 8 e 9 de fevereiro de 2016, em razão das férias escolares.

 

Na Seção III, a SE Saúde informa ter contratado, após pregão eletrônico, a White Martins para fornecimento de oxigênio líquido medical para o ano de 2016. Valor do contrato (estimado): R$ 6.711.684,80.

A SE Educação, Esporte e Lazer indica que o BRB fatura à Secretaria o valor de R$ 1.344.160,40 para prestar serviços bancários necessários à efetivação do Programa Material Escolar.

A Novacap informa ter contratado, após publicação de Edital de Convite, a Extrema Construções para  estudo de análise da capacidade de aporte e estudo de comportamento hidrodinâmico e de qualidade do Córrego do Cortado, em Taguatinga. Valor do contrato: R$ 63.150,30

A Novacap prorroga por seis meses o prazo de entrega de três obras executadas pela Vale do Ipê Construção e Urbanização: 1/2: construção de reservatório, casa de máquinas, lagoas, pontes e complementação de ciclovias, paisagismo, equipamentos urbanos e iluminação no Jardim Burle Marx (1ª e 2ª fase), localizado entre a Torre de TV e a Rodoviária do Plano Piloto, no Canteiro Central do Eixo Monumental, em Brasília, contrato assinado em 2013, entrega adiada para 16/06/2016 (1a fase) e 29/08/2016 (2a fase); 3: execução de estacionamento, vias internas, pista de Cooper e calçamento no projeto Orla – Pólo III – Complexo Brasília Palace – Concha Acústica, no Plano Piloto, contrato assinado em 2008, entrega adiada para 26/06/2016.

A Novacap prorroga por três meses o contrato com a Vetorial – Engenharia para a construção da Escola Classe 01 no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria. Prazo de entrega adiado para 12/04/2016.

A Novacap prorroga por quatro meses o contrato com a ETEC para realizar serviços de reforma de vias no Recanto das Emas e no Riacho Fundo II. Prazo final de execução adiado para 18/04/2016.

A Novacap prorroga três contratos com a EBF – Industria e Comércio de Serviços, tratando de serviços de erradicação e poda de árvores, destocamento e trituração dos resíduos gerados. O valor total anual dos três contratos prorrogados por 12 meses (e reajustados) é de R$ 11.329.561,73.

A Novacap prorroga por três meses o contrato com a CVE Maroclo Construtora para os serviços de sondagem e elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura, fundações, estruturas e instalações prediais para a construção do Centro de Juventude, localizado na QS 402, Conjunto “G”, Lote 01, em Samambaia Norte. Prazo de entrega adiado para 21/02/2016.

A AR São Sebastião informa ter contratado a CEB para obras de ampliação e melhorias da iluminação pública nesta cidade num valor total de R$ 337.236,43.

 

 

 

 

 

 

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Categorias:2016, DODF
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