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Visto no DODF de 11/01/2016

Publicada a Lei 5.604, de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa da Deputada Distrital Celina Leão, que assegura aos alunos das redes pública e privada uma vaga na mesma escola no ano seguinte com matrícula até 31/12.

Publicada a Lei 5.605, de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa do Deputado Distrital Professor Israel, que recomenda ao Poder Público de utilizar nas obras de pavimentação, sempre que possível, agregados provenientes de resíduos reciclados.

Publicada a Lei Complementar 908, de 7 de janeiro de 2016, de iniciativa da Defensoria Pública, que reorganiza o Centro de Assistência Judiciária – Ceajur.

O Decreto 37.050 reorganiza a Administração Regional do Riacho Fundo II, mantendo o atual Administrador Regional (na Seção II, há uma lista de nomeações que representam esta reorganização, não um aumento de servidores).

A credencial de lapela (botton), em vigor na extinta SE de Transparência e Controle, fica revogada na Controladoria Geral.

Na Seção II, publicada a exoneração, a pedido, de Camila Luciana Góes Capiberibe do cargo de Assessora Especial na Governadoria, a contar de 5 de novembro de 2015 . O jornalista Elton Santos, do Guardian DF, membro da ABBP, publicou matéria a respeito desta exoneração.

Na Seção III, a SE Fazenda informa os valores do ISS anual para os inscritos no cadastro dos Profissionais Autônomos, e os valores do Simples Candango mensal para os Feirantes e Ambulantes>

 

ISS/2016 Nivel Superior (*) R$ 2.096,08 anual

(parcelado 4 cotas)

ISS/2016 Nível Médio R$ 1.048,04 anual

(parcelado 4 cotas)

SIMPLES CANDANGO Feirante Guará e Importados R$ 125,41 mensal
SIMPLES CANDANGO Feirante Ceilândia e Torre de TV R$ 69,67 mensal
SIMPLES CANDANGO Demais feiras R$ 41,80 mensal
SIMPLES CANDANGO Ambulantes R$ 55,73 mensal

(*) Há uma lista de profissões de nível superior com regime diferenciado cujo imposto é de R$ 1.048,04.

 

A PCDF informa ter contratado, com dispensa de licitação, o Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES para a organização de concurso público para provimento de 20 vagas + 80 cadastros reserva para o Cargo de Perito Criminal.

A PCDF informa ter contratado em caráter emergencial, sem licitação, a Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S/A para implementar hardware e programa para o sistema de identificação do Instituto de Identificação da PCDF. Valor do contrato: R$ 2.447.152,92.

A PCDF informa ter contratado, aderindo a Ata de Registro de Preços da Polícia Rodoviária Federal, a General Motors do Brasil para aquisição de 20 camioneta TRAILBLAZER. Valor: R$ 2.820.000,00.

A PCDF informa ter contratado em caráter emergencial, sem licitação, a MKS Comércio e Serviços Ltda, para prestação de serviços técnicos elétricos em todos os edifícios da PCDF por 180 dias (até 19/06/2016). Valor do contrato: R$ 1.187.409,00.

A PCDF informa ter contratado, após pregão eletrônico, a Inbraterrestre para a aquisição de 1.500 coletes de proteção balística de vários tipos. Valor do contrato: R$ 1,9 milhão.

O Diretor-Geral do DETRAN-DF reconheceu a inexigibilidade de licitação “em favor dos membros da Comissão Examinadora de Trânsito do Detran-DF, para contratação dos serviços de pessoas físicas para realizarem exames teóricos/técnicos e de direção veicular de candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor, Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação, executados por intermédio de membros da Banca Examinadora de Trânsito – BET deste Departamento de Trânsito do DF, durante o exercício de 2016, no valor anual estimativo de R$ 10.639.080,00, autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento.”

A AR Santa Maria indica ter contratado, por convite, a Ebrax para construção de estacionamento na CL 102 de Santa Maria. Prazo: 60 dias a partir de 05/01/2016. Valor: R$ 87.438,34

A AR Santa Maria indica ter contratado, por convite, a Conesa para construção de estacionamento na CL 103 e passarela de pedestres entre a DF 290 e os conjuntos C, I e S das quadras 100 de Santa Maria. Prazo: 120 dias a partir de 05/01/2016. Valor: 51.564,10

A AR Santa Maria indica ter contratado, por convite, a Ebrax para construção de estacionamento na CL 104 em frente ao conjunto B lotes 1 a 5 de Santa Maria. Prazo: 60 dias a partir de 05/01/2016. Valor: R$ 87.533,40

A AR Taguatinga indica ter contratado, após licitação, a Megaluz para melhorias do bloco administrativo e pintura do alambrado externo do pátio externo na Feira da CNL 01 – L Norte e individualização de medidores da CAESB e CEB na Feira da M Norte em Taguatinga. Prazo: 120 dias a partir de 05/11/2015. Valor: R$ 146.927,46

Nota do Blog: A indicação das obras contratadas tem objetivo de interação: fiquem à vontade para informar/comentar/fotografar/fiscalizar o andamento das obras.

A SE de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude prorroga até 30/10/2016 contrato assinado em 2012 com a Engix para obras de engenharia nas dependências da Secretaria. Valor do aditivo ao contrato: R$ 8.202.775,08.

 

 

 

 

 

 

 

 

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