Visto no DODF de 04/01/2016

O primeiro Diário Oficial do Distrito Federal de 2016 publica Portarias e decisões de dezembro de 2015.

Assim, o remanejamento de verba de R$ 26 milhões (Decreto 37.042) na SE Educação, Esporte e Lazer é referente ao Orçamento de 2015. A totalidade do montante é alocada à “Administração de Pessoal – Profissionais do Ensino Fundamental”, e proveniente de “Manutenção de Serviços Gerais” (13,5 mi), “Administração de Pessoal – Novacap” (5 mi), “Concessão de Benefícios a Servidores” (3,1 mi), “Implantação de Monitoramento de Segurança do Sistema Escolar” (1,5 mi) entre outros.

O Decreto 37.043, também de 31/12/2015 referente à LOA 2015, retira R$ 250 mil da Administração de Serviços Administrativos Gerais do Jardim Zoológico para realocá-los na Reforma de Unidades do Ensino Especial da SE Educação, Esporte e Lazer.

 

Na Seção II, um Decreto ainda de 31/12/2015 exonera 11 pessoas nomeadas em cargos comissionados no DFTrans, das quais Herbert de Faria Pereira, Diretor de Terminais e Odilon Borges de Souza, Diretor Administrativo-Financeiro (ambos CNE 02). Das 11 pessoas nomeadas em substituição, destaque para Sônia Maria Alves de Medeiros, nova Diretora Administrativo-Financeiro, e Wender Camico Costa, novo Diretor de Terminais (ambos CNE 02).

Nota do blog: Sônia Maria Alves de Medeiros, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, originária da SE Esporte e Lazer, foi Coordenadora Administrativo-Financeiro da SAG da SE Transporte em 2014 no Governo Agnelo, Diretora da Gestão da SAG do FAP-DF em 2015 no Governo Rollemberg. Sob reserva de homonimia, consta no TSE como doadora de campanha de candidato a Governador Agnelo em 2014 por um montante de R$ 500,00. Wander Camico Costa, Engenheiro de Incêndio, Capitão do CBMDF, foi Coordenador Executivo das AR de Candangolândia e Park Way em 2015 no Governo Rollemberg.

 

Ainda da Seção II, a SE da Segurança Pública e da Paz Social concede aposentadoria a Francisco Claudio Monteiro, Agente de Polícia, Classe Especial.

Nota do blog: Claudio Monteiro foi Deputado Distrital (91 a 94-PRP e 95 a 98 -PPS), Secretario Extraordinário da Copa do Mundo 2014, Secretário de Turismo e Chefe de Gabinete no Governo Agnelo. Uma primeira aposentadoria, em 2011, foi considerada irregular pelo TCDF, em razão de divergências de entendimento sobre os oito anos de mandato parlamentar na soma dos anos de serviços público. 

Na Seção III, a SE Planejamento, Orçamento e Gestão prorroga por um ano a validade do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Docentes para a Rede Público de Ensino do DF.

O BRB avisa da contratação em regime emergencial (sem licitação) da empresa PERTO S.A. Periféricos para Automação para serviços de processamento em operações bancárias e não bancárias em caixas eletrônicos. Assinado em 28/12/2015, o contrato é retroativo a 21/10/2015, tem validade de seis meses até 18/04/2016 e valor de R$ 18,3 milhões.