Trocas partidárias no DF. E agora ?

A efervescência em volta das executivas dos 32 partidos registrados no Brasil (todos com diretórios regionais no DF) se acalmou. A data fatídica de 5 de outubro (uma ano antes da eleição) passou, e a hora é de acomodação e descoberta de seus correligionários para uns, adversários para outros. A partir de agora, os pretensos candidatos a cargos proporcionais precisam marcar território, que seja regional, sindical ou social, e os olhos da mídia serão mais voltados para a construção das chapas majoritárias, com três integrantes em 2014 (Governador/Vice/Senador).

No entanto esta definição, que deverá agitar o primeiro semestre de 2014, terá reflexos para os candidatos a Deputados Federal e Distrital para a formação das eventuais coligações. No caso dos Federais, cada candidato ao GDF deverá provavelmente formar uma coligação juntando todos seus partidos de apoio. É também provável, em caso de nova candidatura do atual Governador (Agnelo, PT) e de seu Vice (Tadeu Filippelli, PMDB) que o arco de partidos da situação (atualmente 17) possa ser acomodado em duas coligações para Federal, como em 2010.

Já para Distrital, a coligação precisa seguir o conceito de verticalização (dois partidos coligados não podem integrar outras coligações para majoritário) mas não são necessariamente coligadas para a Câmara Legislativa. Por exemplo, em 2010, as duas chapas para Federal da coligação “Agnelo” se dividiram ainda mais para Distrital, resultando em 8 mini-coligações ou partidos saindo sozinhos.

Mas as atenções voltaram ao processo de trocas partidárias durante a semana por duas razões. Primeiramente, com o parecer do novo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que se posicionou, numa ação ainda a ser julgada no STF em favor da fidelidade partidária incluíndo os casos de migração para novos partidos. Esta possibilidade, bastante usada na criação dos PSD e PPL há dois anos, foi de novo alegada pelos políticos na recente aparição do Pros e do Solidariedade. Ele está prevista na Resolução 22.610 do TSE, com relatoria do Ministro Cezar Peluso, que considera por justa causa a desfiliação partidária em quatro casos: 1. incorporação ou fusão de partido; 2. criação de novo partido; 3. mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; 4. grave discriminação pessoal. Independentemente do resultado desta ação, proposta nacionalmente pelo PPS, as mudanças partidárias realizadas até seu julgamento não serão atingidas.

Raimundo Ribeiro, candidato a Distrital pelo PSDB em 2010 e primeiro suplente de Washington Mesquita (atualmente no PTB após trânsito no PSD) foi além. Ingressou com ação para que o PSDB recupere o mandato do neo-PTBista, alegando que se a primeira troca (PSDB/PSD) do Deputado com base eleitoral em Taguatinga possa ser respaldada pela Resolução 22.610, a segunda migração (PSD/PTB) não se enquadra em nenhuma das quatro opções. A mesma resolução indica que o partido interessado poderá, num prazo de 30 dias após a desfiliação, ingressar com ação. Por sinal, resolve também que, após estes trinta dias, o Ministério Público Eleitoral terá a mesma prerrogativa de propositura de ação.

Esta situação não é exclusiva ao Washington Mesquita. Cinco outros Deputados Distritais fizeram esta “dupla troca”, enquanto dois migraram de seus partidos de origem para outro, não récem-criado. Caso particular, Liliane Roriz não deve ter dificuldade já que trocou o PRTB pelo PSD antes de… voltar ao PRTB. Para os Federais, Luiz Pitiman (atual PSDB, eleito no PMDB) obteve no TSE sua declaração de “justa causa”. O caso Izalci (atual PSDB, eleito no PR) é curioso. O PR apresentou somente dois candidatos a Deputado Federal (Izalci e Ronaldo Fonseca), elegeu… e perdeu os dois (Fonseca foi para o recém-criado Pros) ! Assim, uma eventual ação do partido para recuperar o mandato teria um obstáculo inesperado: não haveria ninguém para assumí-lo ! Laerte Bessa (PSC), primeiro suplente da coligação (e não do partido) poderia estar interessado nesta situação.

Confira as diferentes situações dos mandatários do e no DF > Situação dos parlamentares 2013

Por fim, há outra questão a levar em conta. Em caso de entendimento que o mandato deva voltar ao partido de origem, outro situação será criada: Quid  dos suplentes também trocaram, e seriam considerados inaptos, como o foi, por exemplo, o Izalci (que teve que deixar a vaga na Câmara Federal para Osório Adriano) após a migração do Bispo Rodovalho do DEM para o PP após as eleições 2006 ? Siqueira Campos, por exemplo, eventual interessado no caso Wellington Luiz, também se desfiliou do PSC, indo para o PSDB, e não poderia assumir o mandato. O interessado passaria a ser Aires Costa. A não ser que ele também…