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O método D´Hondt puro: a vez dos “sem-quociente”.

O Deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão Especial da Reforma Política, alterou suas propostas, a serem votadas em 9 de novembro. Várias modificações foram feitas em relação ao projeto anterior mas, no tocante à formula de eleição dos candidatos, a maior novidade seria a adoção do método D´Hondt para a definição dos eleitos.

Alcunhado em homenagem a Victor D´Hondt, jurista e matemático belga do século XIX, o método (ou fórmula) de cálculo de atribuição das cadeiras em eleições proporcionais é bastante usado em países do norte da Europa, bem como na Espanha e em Portugal. É também utilizado… no Brasil ! O atual sistema em vigor para definir as composições das Câmaras e Assembléias se separa em duas etapas. Primeiro, a definição do Quociente Eleitoral (o quociente Hare), que é a divisão do número total de votos válidos pelo de cadeiras elegíveis. Depois, uma vez definido o número de eleitos obtidos por partido/coligação, calcula-se por divisão do número de cadeiras obtidas +1 as “sobras” (ou maior média) de cada agremiação. Refaz-se o cálculo até esgotar as vagas disponíveis. Este já é o método D´Hondt.

A grande novidade que traz o relatório do Deputado Fontana é o fim da cláusula de barreira que representa o Quociente Eleitoral. O método D´Hondt para divisão das sobras se aplica hoje somente aos partidos/coligações que obtiveram pelo menos um eleito. Pela nova lei, todas agremiações participariam da maior média. As que não teriam obtido o Quociente Eleitoral teriam sua média calculada com o divisor (0+1).

O Projeto de Lei ainda dispõe sobre as coligações (e também sobre as federações de partidos, um tipo de coligação que ultrapassa a efemeridade da eleição e conglomera os partidos integrantes por no mínimo três anos), mas o relatório sugere a apresentação de PEC decretando o fim das coligações nas eleições proporcionais, uma medida que já tramita em regime separado e teve seu texto aprovado na CCJ do Senado Federal.

Mesmo fugindo do assunto principal do blog, que continua sendo os números, é importante notar que, tendo desistido do voto duplo legenda-nominal, o relator manteve a lista fechada pré-ordenada pelos partidos políticos (também chamada de lista bloqueada na Europa). A escolha dos eleitos se faria seguindo a ordem desta lista, com exceção dos candidatos que teriam alcançado o QE com seus votos nominais, e que assim garantiriam sua eleição.

As novas disposições amenizam o efeito que teria sobre os partidos médios e pequenos o fim das coligações nas eleições proporcionais. Bem como permite a representação destes quando tiveram votação expressivo mas sem atingir o QE. Algumas distorções de representação política, sobretudo quanto às bancadas federais dos estados com o número mínimo de oito, serão reduzidas.

No caso do Distrito Federal, o novo método claramente aumenta a representação das forças políticas em relação à aplicação simples do fim das coligações, como se pode ver nesta tabela  

  Com coligações Sem coligações Sem coligações sem barreira
PT 3 5 3
PR 2   1
PDT 1 3 3
PMN 1   1
PMDB 1    
  8 8 8

 É bom lembrar que, com a lista bloqueda, é impossível designar nominalmente os eleitos, que seriam então e respetivamente, os 3 primeiros da lista do PT, o primeiro da lista do PR e o primeiro da lista do PMN. No caso do PDT, Reguffe, por ser o único a ter atingido o Quociente Eleitoral sozinho, seria automaticamente eleito, os dois outros seriam os dois primeiros da lista fornecida pelo partido. Este sistema oferece o risco, impossível hoje, de ver o candidato mais votado do partido não se eleger, dependendo de seu lugar na lista. Por exemplo, se Paulo Tadeu estivesse na 4a colocação da lista do PT, seus 166 mil votos elegeriam os três primeiros nomes, independentemente da votação respectiva destes, mas não o próprio Paulo Tadeu, que seria suplente, sempre de acordo com sua posição na lista pré-ordenada. No caso dos grandes partidos, como o PT justamente, a “cabeça” de lista, o primeiro nome, está quase que automaticamente eleito, sem precisar de voto nominal.

Para a Câmara Legislativa, o efeito principal da supressão da cláusula de barreira do quociente eleitoral teria sido a entrada do primeiro nome da lista do PV, com ou sem coligações. Se o método tivesse sido usado em 2010, Ziller poderia estar no gabinete de Wasny de Roure, que teria ficado como Primeiro Suplente do PT >

  Com coligações Sem coligações Sem coligações sem barreira
PT 5 6 5
DEM  2 3 2
PMDB 2 2 2
PPS 2   1
PTB 1 2 1
PTdoB 1 2 1
PSL 1 2 1
PTC 1    
PDT 1 2 2
PR 1 2 1
PSDB 1 2 2
PSC 1 1 1
PP 1    
PMN 1   1
PRB 1    
PSB 1   1
PRTB 1    
PHS     1
PRP     1
PV     1

Mais uma vez, os partidos que não atingiram o Quociente Eleitoral mas ficaram próximos dele, obtêm um representante, como é o caso do PHS, do PRP e do PV. Os eleitos não seriam necessariamente os atuais Deputados Distritais, mas sim os nomes indicados nas listas bloquedas. Nota-se que a adoção do método D´Hondt “puro”, sem cláusula de barreira pelo Quociente Eleitoral como propõe o novo relatório da Comissão Especial, independe de lista bloqueada. Pode muito bem ser adotado com a lista aberta que está hoje em vigor. Os eleitos seriam designados pela ordem da votação nominal.

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